May 2, 2026 · Saiba como pedir o Atestado Médico Incapacidade Multiuso, quais os benefícios associados e onde o pode consultar depois de emitido.

Sempre que seja requerida a emissão de um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, mediante a apresentação de um atestado médico emitido ao abrigo da Lei nº 14/2021, de 6 de abril, …

Jan 22, 2024 · Este novo regime consagra que os atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) se mantêm válidos até que seja garantida nova avaliação, assegurando, deste modo, a atribuição e …

Dec 2, 2025 · O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento que comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra), atribuindo-lhe um grau, expresso numa percentagem.

Se tem uma condição de saúde que possa justificar a atribuição de um grau de incapacidade, saiba como pedir este atestado, quais os apoios que pode receber e qual a validade do documento.

Oct 30, 2025 · Este atestado é essencial para permitir o acesso aos vários apoios previstos na lei para pessoas com deficiência e para comprovar a inaptidão para o trabalho. Explicamos como obtê-lo.

Apr 28, 2026 · O atestado multiúso é fundamental para comprovar que alguém sofre de um determinado grau de incapacidade. É um documento que indica a percentagem de incapacidade do …

4 days ago · Para efeitos desta isenção, o proprietário deverá dispor de uma declaração emitida por um museu público, que ateste a qualificação do veículo como peça de museu, durante o período de …

Jan 28, 2026 · Se tens uma incapacidade igual ou superior a 60%, podes solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Este documento oficial comprova o teu grau de incapacidade e dá-te …

2 days ago · Considera-se pessoa com deficiência fiscalmente relevante aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade …